Processo 165518/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/03/2013 15:49
Autuado em 27/03/2013 15:49
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 482/2014 da Segunda Câmara, de 28/11/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/11/2014 Acórdão de Parecer Prévio   482/ 2014 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
19/11/2014 Acórdão de Parecer Prévio   482/ 2014 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
22/07/2014   / Retirado de Pauta IVAN LELIS BONILHA
15/07/2014   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA
08/07/2014   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA
Gestor das Contas CLAUDIO GOTARDO
Interessado JOÃO PIETROWSKI

Juntadas
DataDescrição
21/11/2019 14:40 Recibo de Petição Intermediária - 778473/19, de 21/11/19 - Protocolo: 778473/19
06/02/2015 14:56 do Protocolo 98465/15
06/02/2015 09:27 AR do ofício OPD - 66/15 - GP
04/02/2015 11:20 Devolução do Oficio - IDC - 40/15 - DEX
14/07/2014 18:55 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 647745/14
09/07/2014 16:35 do Protocolo 631067/14
19/09/2013 09:54 Petição de outra natureza
06/08/2013 12:21 Petição de outra natureza
24/07/2013 12:12 AR do ofício OCN - 4329/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  14/01/2015 Ofícios Processuais Diversos   66/ 2015   
DP  09/07/2013 Ofício de Contraditório   4329/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/03/2015 1076 Despacho Processual Diverso nº 302/2015
20/02/2015 1064 Termo de Redistribuição de Processo nº 848/2015
28/11/2014 1017 Acórdão de Parecer Prévio nº 482/2014
14/11/2014 1007 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2014 de 19/11/2014
11/08/2014 940 Despacho Processual Diverso nº 1690/2014
02/10/2013 738 Despacho Processual Diverso nº 1647/2013
12/07/2013 680 Despacho Processual Diverso nº 996/2013
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6464/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/11/2019 15:11 DP  
22/11/2019 12:51 CMEX Informação nº 6986/2019 -
12/03/2015 16:22 DP  
10/03/2015 10:50 DEX Informação nº 1847/2015 -
06/03/2015 14:57 DG Certidão de Quitação de Débito nº 150/2015 -
11/02/2015 17:15 GCAML Despacho Processual Diverso nº 302/2015 -
11/02/2015 14:19 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 848/2015 -
15/01/2015 13:16 DEX Instrução nº 137/2015 -
14/01/2015 12:57 DP Informação nº 730/2015 -
13/01/2015 13:40 GP Ofícios Processuais Diversos nº 66/2015 -
09/01/2015 12:02 DEX Despacho Processual Diverso nº 44/2015 -
09/01/2015 12:02 DEX Instrução de Cobrança nº 40/2015 -
09/01/2015 12:02 DEX Informação nº 303/2015 -
09/01/2015 12:02 DEX Informação nº 304/2015 -
03/12/2014 08:22 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 58/2015 -
01/12/2014 09:34 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2739/2014 -
24/11/2014 17:56 S2C  
04/09/2014 10:37 GCILB  
18/08/2014 07:54 SMPjTC Parecer nº 12627/2014 - Regularidade. Prestação de Contas do Município de Boa Esperança. Exercício financeiro de 2012. Sanadas as irregularidades. Aplicação de multa administrativa. Pela regularidade das contas.
07/08/2014 18:34 DCM Instrução nº 1893/2014 - MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Terceiro Contraditório: Contas Regulares. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
22/07/2014 16:56 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1690/2014 -
22/07/2014 14:32 S1C Certidão de Sessão nº 1514/2014 -
08/07/2014 11:53 GCILB  
08/07/2014 10:18 S1C Certidão de Sessão nº 1446/2014 -
05/05/2014 13:57 GCILB  
27/03/2014 07:52 SMPjTC Parecer nº 5712/2014 - desaprovação Prestação de Contas do Município de Boa Esperança. Exercício de 2012. Desaprovação. Multa.
30/09/2013 18:31 DCM Instrução nº 709/2014 - MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
27/09/2013 11:22 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1647/2013 -
04/09/2013 13:23 SMPjTC Parecer nº 14073/2013 - Ao relator. Juntada. Ao relator.
06/08/2013 13:27 DCM Instrução nº 3512/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
05/07/2013 16:52 DP Informação nº 13518/2013 -
05/07/2013 16:52 DP Ofício de Contraditório nº 4329/2013 -
18/06/2013 15:39 GCILB Despacho Processual Diverso nº 996/2013 -
28/03/2013 16:22 DCM Instrução nº 2079/2013 - MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
27/03/2013 22:42 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6464/2013 -

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